Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo alergIA ("App"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o App.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a InfiniteAI ("nós", "nosso" ou "empresa") em relação ao uso do App.

2. Descrição do Serviço

O alergIA é um aplicativo móvel que utiliza inteligência artificial para ajudar usuários a identificar possíveis alérgenos em produtos alimentares através de:

• Scanner de Código de Barras: Análise de produtos através de códigos de barras
• Busca por Nome: Pesquisa de produtos por nome ou descrição
• Detecção de Alérgenos: Análise de ingredientes e alertas do fabricante
• Perfil de Alergias: Cadastro personalizado de alergias do usuário

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar o App apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre suas alergias
• Usar o App de forma responsável e segura
• Não tentar contornar ou desabilitar recursos de segurança
• Não usar o App para fins comerciais sem autorização
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

3.1 Uso Proibido

É estritamente proibido:

• Usar o App para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Interferir no funcionamento do App ou dos servidores
• Distribuir malware ou código malicioso
• Usar o App para assédio ou discriminação

4. Privacidade e Dados

Nosso compromisso com sua privacidade é fundamental. Consulte nossa Política de Privacidade para informações detalhadas.

4.1 Coleta de Dados

• Dados Pessoais: Informações sobre suas alergias (armazenadas localmente)
• Dados de Uso: Estatísticas anônimas de uso do App
• Dados de Produtos: Informações de produtos consultados (não pessoais)

4.2 Armazenamento e Segurança

• Dados pessoais são armazenados localmente no seu dispositivo
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros
• Utilizamos criptografia para proteger dados sensíveis
• Você pode excluir seus dados a qualquer momento

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 Limitações Gerais

Em nenhuma circunstância a InfiniteAI será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perdas de dados ou interrupção do serviço
• Danos resultantes do uso inadequado do App
• Reações alérgicas ou problemas de saúde

5.2 Limitação de Valor

A responsabilidade total da empresa será limitada ao valor pago pelo usuário pelo App, ou R$ 50,00, o que for maior.

6. Propriedade Intelectual

O App e todo o conteúdo relacionado são propriedade da InfiniteAI e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.1 Direitos Reservados

• Código fonte e algoritmos do App
• Design e interface do usuário
• Marcas registradas e logotipos
• Documentação e materiais de suporte

6.2 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o App em seu dispositivo pessoal, conforme estes Termos.

7. Modificações e Atualizações

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar estes Termos a qualquer momento
• Atualizar o App com novos recursos ou correções
• Descontinuar o App com aviso prévio de 30 dias
• Alterar funcionalidades ou políticas de privacidade

Continuar usando o App após modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Você pode encerrar o uso do App a qualquer momento desinstalando-o. Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao App imediatamente se você:

• Violar estes Termos
• Usar o App de forma inadequada
• Engajar em atividades fraudulentas
• Infringir direitos de propriedade intelectual

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da cidade de São Paulo, SP, Brasil.

9.1 Disposições Gerais

• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
• Renúncias devem ser feitas por escrito